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Depois que o sistema do Correios foi atualizado para agilizar o pagamento de tributos em compras internacionais, a Receita Federal, que atua em conjunto com a estatal, tem apreendido vários itens e aplicando uma multa – chegando a 100% do valor original.

Segundo a Receita, o remetente (ou loja) em que você comprou um item não informou corretamente os documentos comprovantes dos valores reais do produto. Devido esse embargo, eles pedem para que você mande o comprovante de compra, extrato do cartão, ou print da tela para comprovar o valor pago pelo item. Para saber mais, veja o vídeo abaixo.

Invoice

Como citado no vídeo acima, o Invoice é um documento especificando o valor do item em dólar ou real. Nele deve conter todas as informações do produto. Além disso, você pode mandar os documentos citados no parágrafo acima. Também, na maioria dos sites de compra, o Invoice pode ser baixado. Veja um exemplo no site da Gearbest.

Invoice Pronto na Gearbest

O perigo da multa

Por exemplo, um produto é apreendido pela Receita Federal. Se você ainda estiver mandando o Invoice, a Receita Federal vai precisar de um tempo para analisar os documentos e depois aplicar os tributos corretos. Além disso, esse período de espera pode variar entre dois ou três meses.

Porém, o tributo é de 60% em cima do valor do produto. Além disso, eles têm aplicado uma multa de 100%, de acordo com o decreto 6.759/2009 ART. 703. Isso significa que você tentou omitir ou fraudar a documentação. Portanto, aplicam essa multa, que junto com o tributo, torna-se um valor inviável.

Veja a lei sobre valores declarados diferentes 

Acesse o site da receita nesse link e entenda como funciona a multa. Saiba em que casos ela deve ser aplicada, e quais crimes você comete caso aconteça algo do tipo.

Leia Aqui

Art. 703 do Regulamento Aduaneiro



De quem é a culpa?

Relatos apurados por nossa equipe têm mostrado que isso pode ocorrer porque a loja manda os valores abaixo de 100 dólares, sendo que o produto custou muito mais de 100 dólares. As lojas fazem isso no intuito de ajudar os clientes na hora da receita aplicar o tributo. Em contrapartida, a Receita tem aplicado essa multa.

Porém, o cliente não tem culpa, visto que a loja é a remetente por tal item. E se o item foi preso para fiscalização, já mostra que o proceder errado não vem de quem compra. Mesmo quando o comprador envia os documentos solicitado pelo órgão – essa ação em si não caracteriza que ele tenha omitido documentação.

O que você pode fazer?

Toda compra tem um prazo de entrega. Portanto, verifique junto ao site o prazo final, além de verificar também sobre o reembolso. Para o cliente ser reembolsado é necessário ter pago o seguro de entrega.

Caso você não pague, é provável que venha a receber apenas 50% do valor do produto adquirido. Essas regras variam de loja para loja. Então, antes de fazer o cancelamento da compra e pedir o reembolso, veja como funciona a política de reembolso da loja em que você comprou o produto.

No site dos Correios

Recuse o objeto antes do prazo final estabelecido pela loja. Isso pode ser feito no site dos Correios, assim como mostra a imagem abaixo.

Além disso, você ainda pode recorrer ou solicitar a revisão de tributos. Pelo que tem ocorrido, solicitar a revisão do tributo não vai adiantar nada, mas você pode tentar, caso queira.

ATENÇÃO!

Só recuse objetos que for seu, ou seja, em que o código de rastreio está atrelado ao seu CPF. Caso o faça com itens de terceiros ou alheios, você estará cometendo um crime. Esse alerta é mostrado no site dos Correios quando você recusa um objeto.

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