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Depois que o sistema do correios foi atualizado para agilizar o pagamento de tributos para compras internacionais, a receita federal que atua em conjunto com a estatal tem apreendido vários itens. Segundo a receita o remetente ou loja que você comprou tal item, não informou corretamente os documentos comprovando os valores reais do produto. Devido esse embargo eles pedem para que você mande o comprovante de compra, extrato do cartão, ou print da tela para comprovar o valor pago pelo item. Para saber mais veja o vídeo abaixo.

Invoice

Como citado no vídeo acima o Invoice é um documento especificando o valor do item em moeda americana dólar ou real. Nele deve conter todas as informações do produto. Além disso você pode mandar os documentos citados no parágrafo acima. Também na maioria dos sites de compra o invoice pode ser baixado veja um exemplo no site da Gearbest.

Invoice Pronto Gearbest

O perigo

Depois que um produto for apreendido pela receita federal, e se você ainda tiver mandando o invoice eles vão precisar de um tempo para analisar os documentos e depois aplicar os tributos corretos (esse período de esperar pode variar entre dois ou três meses). Porém o tributo é de 60% em cima do valor do produto, e além disso eles tem aplicado uma multa de 100% de acordo do decreto 6.759/2009 ART. 703. Que significa em poucas palavras que você tentou omitir ou fraudar a documentação, o que implica essa multa que junto com o tributo fica inviável.

Veja a lei sobre valores declarados diferentes 

Acesse o site da receita nesse link entenda como funciona a multa, em que casos ela deve ser aplicada, e quais crimes você comete caso aconteça algo do tipo.

Leia Aqui

Art. 703 do Regulamento Aduaneiro



De quem é a culpa?

Relatos apurados por nossa equipe têm mostrado que isso pode ocorre devido a loja mandar os valores abaixo de 100 dólares, sendo que o produto custou muito mais de 100 dólares (no intuído de ajudar os clientes na hora da receita aplicar o tributo) em contrapartida a receita tem aplicado essa multa. Porém como você pode observar o cliente não tem culpa visto que a loja é a remetente por tal item, e se ele foi preso para fiscalização, já mostra que o proceder errado não vem de quem compra. Mesmo o comprador enviado os documentos solicitado pelo órgão isso em si não caracteriza que ele tenha omitido documentação.

O que você pode fazer?

Toda compra tem um prazo de entrega, verifique junto ao site o prazo final, e também sobre o reembolso. Para o cliente ser reembolsado é necessário ter pago o seguro de entrega, pois caso você não pague talvez você venha a receber apenas 50% do valor do produto adquirido. Essas regras variam de loja para loja. Então antes de fazer o cancelamento da compra e pedir o reembolso, veja como funciona a política de reembolso da loja que você comprou o produto.

No site dos correios

Recuse o objeto antes do prazo final estabelecido pela loja. Isso pode ser feito no site dos correios assim como mostra a imagem abaixo. Além disso você ainda pode recorrer ou solicitar a revisão de tributos. Pelo que tem ocorrido solicitar a revisão do tributo não vai adiantar nada, mais você pode tentar.

Atenção

Só recuse objetos que for seu, ou seja, em que o código de rastreio está atrelado ao seu CPF. Caso o faça com itens de terceiros ou alheios você estará cometendo um crime. Esse alerta é mostrado no site dos correios quando você recusa um objeto.

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